A ficha de matrícula deve pedir só o que a escola realmente usa, explicar para quê e ter o consentimento de um dos responsáveis. A autorização de imagem vem em documento separado.
O que diz a lei
- Dados de crianças só podem ser tratados no melhor interesse delas, com consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsáveis.
- A escola deve coletar apenas os dados necessários para a finalidade informada.
- Informações de saúde, como alergias e medicamentos, são dados sensíveis e pedem cuidado redobrado.
- A imagem da criança também é protegida pelo Código Civil e pelo ECA.
O que revisar na ficha de 2027
- Retire campos que a escola não usa, como renda familiar ou profissão dos pais sem motivo claro.
- Informe, na própria ficha, para que cada grupo de dados serve.
- Separe a ficha de saúde e restrinja o acesso a quem cuida da criança.
- Inclua a lista de pessoas autorizadas a buscar o aluno, com documento.
Autorização de imagem
Não use uma cláusula escondida no contrato. Faça um termo próprio, com opções de "sim" ou "não" para cada uso (redes sociais, site, material de divulgação, grupos de famílias) e a possibilidade de revogar a qualquer momento.
Na prática
- Aproveite a matrícula para colher ficha, ficha de saúde e termo de imagem de uma vez.
- Guarde tudo em local com acesso restrito, físico ou digital.
- Mantenha uma lista atualizada de alunos sem autorização de imagem e compartilhe com os professores e auxiliares.
Base legal: Lei 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, III, 11 e 14; Código Civil, art. 20; ECA, art. 17.
Conteúdo informativo, de caráter geral. Para a situação específica da sua escola, procure orientação jurídica.